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Legislação eleitoral, TSE, LGPD e regras de campanha

Explicações práticas sobre calendário eleitoral, prestação de contas, LGPD, regras do TSE, IA e requisitos legais para candidatos.

6 artigos neste tema.

Por que lista comprada virou multa de 7 dígitos em 2024 e como construir base de apoiadores em conformidade total com ANPD e TSE.

SPCE, prazos, documentação obrigatória, quando contratar contador e os 5 erros que causaram rejeição em 2024.

Resolução TSE 23.732/2024 explicada: o que pode, o que é proibido, etiqueta obrigatória, deepfake e penalidades que vão de multa a cassação.

Por que candidato com 30 mil votos não se elege e outro com 12 mil sim. A matemática que decide eleição proporcional, com exemplo numérico completo.

Requisitos legais, filiação partidária, documentação, prazos do TSE e os erros que tiram candidato do páreo antes da campanha começar.

Datas oficiais do TSE: filiação, convenções, início da campanha, eleição e posse. Guia completo do calendário eleitoral de 2026.