Termos de Serviço

Última atualização: [PREENCHER DATA]

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a Politizai, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

A Politizai é uma plataforma que integra inteligência de campanha, comunicação, atendimento ao eleitor e gestão financeira eleitoral em um único sistema, com apoio de agentes de IA e acompanhamento estratégico.

3. Cadastro e conta

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular.

4. Uso permitido

A plataforma deve ser usada apenas para fins lícitos, relacionados à gestão da própria campanha ou candidatura, respeitando estes Termos e a legislação vigente.

5. Uso proibido

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar a legislação eleitoral, disseminar desinformação, praticar uso indevido de dados de eleitores, tentar burlar mecanismos de segurança ou prejudicar terceiros.

6. Conformidade eleitoral

O usuário é o único responsável por garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a legislação eleitoral brasileira, as resoluções do TSE e as obrigações de prestação de contas. A Politizai fornece ferramentas de apoio, não substituindo a responsabilidade legal do candidato e de sua equipe.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, a marca, o design e os conteúdos da plataforma pertencem à Politizai e são protegidos por lei. O conteúdo inserido pelo usuário permanece de sua titularidade.

8. Planos e pagamentos

A contratação, os valores, a vigência e as condições de cada plano seguem o que for acordado no momento da contratação. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso.

9. Limitação de responsabilidade

A Politizai disponibiliza ferramentas e suporte, mas não garante resultados eleitorais. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pela campanha nem por uso indevido da plataforma pelo usuário.

10. Cancelamento e rescisão

O usuário pode solicitar o cancelamento conforme as condições contratadas. A Politizai pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

11. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas, fale conosco em contato@politizai.com.