Como se candidatar a vereador em 2028: requisitos, prazos e passo a passo
TLDR (bloco destacado):
Pra se candidatar a vereador em 2028, é preciso ter pelo menos 18 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter título de eleitor regular na cidade onde concorre, estar filiado a partido com pelo menos 6 meses de antecedência, ter alfabetização comprovada e estar quite com a Justiça Eleitoral. Este guia mostra cada requisito, todos os documentos, os prazos, custos do registro e os erros que tiram candidato do páreo antes da campanha começar.
Os 6 requisitos legais pra ser candidato a vereador
A Constituição e o Código Eleitoral definem condições obrigatórias. Sem qualquer uma, candidatura é indeferida.
- 1. Nacionalidade brasileira. Brasileiro nato ou naturalizado pode se candidatar. Estrangeiro, mesmo com residência permanente, não.
- 2. Pleno exercício dos direitos políticos. Direitos políticos suspensos por sentença criminal transitada em julgado, condenação por improbidade administrativa ou outras hipóteses constitucionais bloqueiam candidatura.
- 3. Alistamento eleitoral. Título de eleitor regular, sem pendências.
- 4. Domicílio eleitoral na cidade onde concorre. Pelo menos 6 meses antes da eleição, com domicílio eleitoral cadastrado no município. Domicílio eleitoral é o local onde o título está vinculado, que pode ou não coincidir com endereço residencial real, dependendo da situação.
- 5. Filiação partidária. Pelo menos 6 meses antes da eleição. Sem filiação partidária no prazo, não há candidatura possível no Brasil.
- 6. Idade mínima. 18 anos completados até a data da posse (1º de janeiro de 2029).
- 7. Alfabetização. Verificada por declaração ou teste simples se houver dúvida.
- 8. Estar quite com obrigações eleitorais e fiscais. Sem prestações de contas anteriores rejeitadas pendentes de regularização.
Filiação partidária: o passo zero
Filiação partidária é a condição mais frequentemente subestimada por candidatos estreantes.
Prazo: filiação precisa ser feita até 6 meses antes da eleição. Pra eleições municipais de outubro de 2028, o prazo final é abril de 2028. Mas atenção: a janela partidária (período em que parlamentares com mandato podem trocar de partido sem perder mandato) acontece em março-abril, e movimentos políticos importantes acontecem antes dela.
Para quem nunca foi filiado a nenhum partido:
Pode se filiar a qualquer momento, desde que dentro do prazo de 6 meses antes da eleição. Recomendação: ano e meio antes, pra construir base política dentro do partido.
Para quem já é filiado e quer mudar:
Sem mandato eletivo, mudança requer prazo de filiação de pelo menos 6 meses antes da eleição. Mudar tarde pode invalidar candidatura.
Como escolher o partido:
Já tratado em outro guia, mas resumo: parta da viabilidade do partido na sua cidade (quantos vereadores eleitos por ele nos últimos pleitos), do alinhamento ideológico, do apoio prometido e da estrutura local.
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Conhecer a Politiza AI →Documentação obrigatória pro registro de candidatura
A documentação é entregue ao cartório eleitoral via sistema do TSE (CANDex). Lista atualizada pra 2028:
| Documento | Onde obter |
|---|---|
| Título de eleitor regular | Cartório eleitoral ou portal TSE |
| Comprovante de domicílio eleitoral | Cartório eleitoral |
| Comprovante de filiação partidária | Diretório do partido |
| Cópia de documento de identidade | Cartório civil |
| CPF | Receita Federal |
| Comprovante de quitação militar (homens) | Junta Militar |
| Certidões criminais (federal, estadual, eleitoral) | Justiças competentes |
| Declaração de bens | Modelo TSE |
| Foto recente | Padrão TSE (3x4 colorida) |
| Plano de campanha resumido | Pode ser exigido pelo partido |
Custo do registro:
Não há taxa pro registro de candidatura propriamente dito. Custos surgem em:
- Emissão de certidões (varia por cartório, R$ 20-100 cada)
- Eventuais exames médicos (se exigidos)
- Custos contábeis pra prestação de contas
- Eventuais taxas estaduais
Total estimado: R$ 200 a R$ 1.500, dependendo da quantidade de certidões.
Prazos críticos do calendário 2028
Pra eleições municipais de 2028, marcos centrais (sujeitos a confirmação pelo TSE):
| Prazo | O que acontece |
|---|---|
| Abril de 2028 | Último dia pra filiação partidária com 6 meses de antecedência |
| Março-abril 2028 | Janela partidária (mudança sem perda de mandato) |
| Junho-julho 2028 | Convenções partidárias (escolha formal das candidaturas) |
| Até 15 de agosto 2028 | Prazo final pra registro de candidatura no TSE |
| 16 de agosto 2028 | Início oficial da campanha (propaganda paga, pedido de voto) |
| 1º domingo de outubro 2028 | Primeiro turno (não há segundo turno em municípios com menos de 200 mil eleitores) |
| Posteriormente | Diplomação e posse em 1º de janeiro de 2029 |
Erros comuns que tiram candidato do páreo:
- Filiar-se em maio de 2028 e descobrir que perdeu o prazo
- Documentação incompleta entregue na convenção
- Inelegibilidade não detectada antes (verificável com antecedência)
- Domicílio eleitoral fora do município por mais de 6 meses
Inelegibilidades: o que te bloqueia da candidatura
A Lei da Ficha Limpa estabelece situações que tornam a pessoa inelegível, mesmo cumprindo os requisitos formais. Principais hipóteses:
Condenação por colegiado:
Condenação criminal por órgão colegiado em segunda instância (mesmo sem trânsito em julgado) gera inelegibilidade pra crimes específicos.
Improbidade administrativa:
Condenação por improbidade gera inelegibilidade pelo prazo da pena.
Rejeição de contas:
Contas rejeitadas por irregularidade insanável e dolo, em decisão irrecorrível, gera inelegibilidade por 8 anos.
Renúncia pra escapar de processo:
Quem renuncia ao mandato pra escapar de cassação fica inelegível.
Cassação de mandato:
Cassação por Justiça Eleitoral gera inelegibilidade pelo período remanescente do mandato + 8 anos.
Como verificar: Antes de iniciar candidatura, pedir certidões eleitorais e criminais. Em caso de dúvida sobre inelegibilidade específica, consultar advogado eleitoral. Descobrir inelegibilidade depois do registro é trágico.
Domicílio eleitoral: detalhe que tira candidato do jogo
Domicílio eleitoral é o município onde o título de eleitor está cadastrado. Pra se candidatar a vereador, é preciso ter domicílio eleitoral na cidade pelo menos 6 meses antes da eleição.
Não confundir com endereço residencial.
A pessoa pode morar em um lugar e ter título em outro. Domicílio eleitoral é onde o título está, não onde a pessoa dorme.
Como verificar: No portal do TSE (ou aplicativo e-Título), seção "dados pessoais", aparece o município do domicílio.
Como mudar: Comparecer ao cartório eleitoral (ou pelo TSE Online) e solicitar transferência. A transferência precisa ser concluída pelo menos 6 meses antes do dia da eleição.
Erro comum: Candidato decide concorrer numa cidade onde não tem o título e perde a oportunidade por não ter feito a transferência a tempo. Em 2028 isso significa fazer transferência até abril de 2028.
Cronograma personalizado, alerta de prazos e checklist legal completo
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Ver a plataforma →Convenção partidária: como funciona
A escolha formal dos candidatos do partido acontece em convenção, entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral.
O que decide a convenção:
- Quem são os candidatos a vereador da legenda
- Distribuição preliminar de recursos (Fundo Eleitoral)
- Posicionamentos políticos da chapa
- Coligações ou apoios
Quem participa: Filiados ao partido na cidade, conforme regras internas. Cada partido tem estatuto próprio definindo quem vota, como vota e como se decide.
Como entrar na chapa:
Pré-candidatura precisa ter sido construída antes da convenção. Filiado que aparece só no dia da convenção raramente vira candidato real.
- Filiar com antecedência (idealmente 18-24 meses antes)
- Participar de eventos do diretório local
- Construir relação com lideranças do partido
- Mostrar viabilidade própria (base, redes, capacidade de financiar pelo menos parte da campanha)
- Apoiar candidatos majoritários do partido (presidente do diretório, candidatos a prefeito, deputados)
Após a convenção: registro formal
Aprovado em convenção, candidato tem prazo até 15 de agosto pra protocolar registro de candidatura no TSE via sistema CANDex. O processo:
- Reunir toda documentação obrigatória
- Submeter via sistema online do TSE
- Aguardar análise do cartório eleitoral
- Eventual saneamento de documentos faltantes (prazo curto)
- Decisão de deferimento ou indeferimento
- Caso indeferido, prazo pra recurso
A partir do deferimento, candidato pode oficialmente fazer campanha (a partir de 16 de agosto). Antes disso, qualquer pedido de voto, propaganda paga ou material impresso é considerado propaganda antecipada — crime eleitoral.
Perguntas frequentes
O que é a Politiza AI?
É uma plataforma brasileira que acompanha candidato desde o dia zero, com checklist legal automatizado, alerta de prazos críticos, simulador de viabilidade por partido e cidade, cronograma personalizado, CRM de apoiadores, gestão de cabos com geolocalização e IA pra produção de conteúdo. Foi construída por quem já coordenou campanhas reais e sabe que candidato estreante perde mais por descuido administrativo do que por estratégia ruim.
Conhecer a Politiza AI →Este conteúdo é educativo e baseado nas regras eleitorais brasileiras vigentes em abril de 2026. Calendário e regras específicas de 2028 podem ser ajustados pelo TSE — sempre consulte um advogado eleitoral antes de iniciar processo de candidatura.